Austrália · HabitaçãoEm vigor
Acordo Nacional de Habitação e Housing Australia Future Fund: 1,2 milhão de moradias em cinco anos
Anunciado no orçamento federal de outubro de 2022, o Acordo Nacional de Habitação compromete o governo federal, os estados e os territórios com uma meta de construção, elevada pelo Gabinete Nacional em 16 de agosto de 2023 para 1,2 milhão de novas moradias bem localizadas em cinco anos, a partir de 1º de julho de 2024. Seu principal instrumento legislativo, a Lei de 2023 sobre o Housing Australia Future Fund (sanção real em 28 de setembro de 2023, em vigor desde 1º de novembro de 2023), cria um fundo de 10 bilhões de dólares australianos, cujos rendimentos financiam moradia social e acessível por meio da agência Housing Australia. Com o mecanismo próprio do Acordo, o programa passa a visar 40.000 moradias sociais e acessíveis até 30 de junho de 2029; em 30 de junho de 2026, 1.529 estavam concluídas.
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