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Em debate

A reforma constitucional do «premierato»: eleição direta do presidente do Conselho

O projeto de lei constitucional do governo Meloni faria o presidente do Conselho de Ministros ser eleito por sufrágio direto, para um mandato de cinco anos e ao mesmo tempo que o Parlamento, com um prêmio de cadeiras em âmbito nacional que garantiria maioria às listas a ele ligadas; também extingue a nomeação de senadores vitalícios pelo chefe de Estado. O Senado o aprovou em primeira deliberação em 18 de junho de 2024. Em 5 de novembro de 2026, ele continua na Comissão de Assuntos Constitucionais da Câmara dos Deputados, que realizou audiências até julho de 2025: a Câmara ainda precisa aprová-lo, e depois as duas casas devem votá-lo uma segunda vez, no mínimo três meses após a primeira votação.

Citoyen·Atualização: 5 de novembro de 2026

Este dossiê é atualizado pelo menos uma vez por trimestre com os novos números. Siga-o para receber uma notificação a cada atualização.

O essencial

Cadeiras prometidas à coalizão do presidente do Conselho no projeto inicial

55%

projeto de novembro de 2023 · Anunciado

segundo o Conselho de Ministros (3 de novembro de 2023)[5][3]

Suprimido pelo Senado: o texto passa a exigir apenas um prêmio que garanta "uma maioria" das cadeiras em cada câmara.

Governos da República Italiana

68

75 anos de República, em maio de 2024 · Anunciado

segundo a presidente do Conselho de Ministros (discurso de 8 de maio de 2024)[6][4]

Com 31 presidentes do Conselho e uma duração média dos governos de "pouco mais de um ano"; a ministra Casellati citou, perante a comissão da Câmara, uma média de 14 meses.

Senadores vitalícios nomeados pelos presidentes da República, que permaneceriam em seus cargos

5

julho de 2024 · Observado

segundo o serviço de estudos da Câmara dos Deputados[3]

Mario Monti, Elena Cattaneo, Renzo Piano, Carlo Rubbia (nomeados pelo presidente Napolitano) e Liliana Segre (nomeada pelo presidente Mattarella); a Constituição limita seu número a cinco.

  • Situação: Em debate desde 18 de junho de 2024. Aprovado pelo Senado em primeira deliberação; na Comissão de Assuntos Constitucionais da Câmara desde 19 de junho de 2024 (audiências até julho de 2025, nenhuma votação registrada em 5 de novembro de 2026). Ainda faltam uma primeira deliberação da Câmara e, depois, uma segunda deliberação em cada casa.[1][2][10]

Resumo

Texto de referência

Disegno di legge costituzionale S. 935 – C. 1921 «Modifiche alla parte seconda della Costituzione per l’elezione diretta del Presidente del Consiglio dei ministri, il rafforzamento della stabilità del Governo e l’abolizione della nomina dei senatori a vita da parte del Presidente della Repubblica» (projeto de lei constitucional que altera a segunda parte da Constituição para a eleição direta do presidente do Conselho de Ministros, o fortalecimento da estabilidade do governo e a supressão da nomeação de senadores vitalícios pelo presidente da República, texto aprovado em primeira deliberação pelo Senado)[1][2]

N.º A.S. 935 / A.C. 1921 (XIX legislatura) · 18 de junho de 2024

Ler o texto ↗

Responsáveis

  • Giorgia Meloni[5][1]Presidente do Conselho de Ministros, coautora do projeto de lei do governo · 2023 · Autor da iniciativa
  • Maria Elisabetta Alberti Casellati[5][1][4]Ministra das Reformas Institucionais e da Simplificação Normativa, coautora do projeto de lei · 2023 · Autor da iniciativa

Implementação

  • Parlamento italiano, Câmara dos Deputados e Senado (duas deliberações sucessivas em cada casa, art. 138 da Constituição)
  • Eleitores, referendo confirmatório se solicitado e se as segundas votações não alcançarem dois terços

Objetivo declarado

Reforçar a estabilidade dos governos para permitir orientações políticas de médio e longo prazo; consolidar o princípio democrático, dando aos eleitores um papel na definição da orientação política da nação; favorecer a coesão das coalizões eleitorais; evitar as trocas de lado dos parlamentares ("transfughismo" e "trasformismo").[5]

Segundo o governo (comunicado do Conselho de Ministros n.º 57, de 3 de novembro de 2023)

Duração do mandato do presidente do Conselho eleito por voto direto

5 anos

por legislatura · segundo o novo artigo 92 do texto aprovado pelo Senado[1]

No máximo duas legislaturas consecutivas, estendidas a três se a pessoa tiver exercido o cargo por menos de sete anos e seis meses nas anteriores.

Principais medidas

  • Eleição do presidente do Conselho de Ministros por sufrágio universal direto para um mandato de cinco anos, simultaneamente à eleição das duas câmaras; ele é eleito na câmara em que se candidatou e, portanto, deve ser parlamentar (novo art. 92).[1][3]
  • A lei eleitoral deve atribuir um prêmio nacional que garanta a maioria das cadeiras em cada câmara às listas e aos candidatos ligados ao presidente do Conselho, respeitando a representatividade e a proteção das minorias linguísticas. A Constituição não fixaria o seu valor: os 55% das cadeiras do projeto inicial foram suprimidos no Senado, e o dossiê do serviço de estudos da Câmara observa que a fórmula "uma maioria" poderia não garantir a maioria absoluta.[1][3][5]
  • O presidente da República encarrega o presidente do Conselho eleito de formar o governo e nomeia e destitui os ministros por proposta dele. O governo deve sempre obter a confiança das duas câmaras em até dez dias; em caso de fracasso, o encargo é renovado uma vez, e um segundo fracasso leva à dissolução.[1]
  • Em caso de retirada da confiança por moção motivada, o presidente do Conselho eleito renuncia e as câmaras são dissolvidas. Nos demais casos de renúncia, ele pode pedir a dissolução em até sete dias; caso contrário (e em caso de morte, impedimento definitivo ou perda do cargo), o presidente da República pode, uma única vez por legislatura, confiar o governo ao presidente do Conselho renunciante ou a um parlamentar eleito em ligação com ele (novo art. 94).[1]
  • Fim do poder do presidente da República de nomear senadores vitalícios (art. 59, segundo parágrafo, revogado); os já nomeados permanecem no cargo, e os ex-presidentes da República continuam senadores por direito.[1][3]
  • Outras mudanças no papel do chefe de Estado: o presidente da República só seria eleito por maioria absoluta após a sexta votação (em vez da terceira); nos últimos seis meses de seu mandato, só poderia dissolver as câmaras quando a dissolução fosse obrigatória; a nomeação do presidente do Conselho e dos juízes constitucionais, o indulto, a convocação de eleições e referendos, as mensagens às câmaras e o reenvio de leis deixariam de exigir referenda ministerial.[1]
  • Aplicação: a partir da primeira dissolução ou fim de legislatura após a entrada em vigor da nova lei sobre a eleição do presidente do Conselho e das câmaras.[1]

Em dados

Confiança no governo

35,9%

2023

OECDVer o card →

Confiança no parlamento

30,9%

2023

OECDVer o card →

Cronologia

  1. 3 de novembro de 2023Anunciada

    Projeto de lei constitucional aprovado no Conselho de Ministros[5]

  2. 15 de novembro de 2023Em debate

    Apresentação do projeto no Senado (A.S. 935)[3]

  3. 23 de novembro de 2023 – 24 de abril de 2024

    Exame na Comissão de Assuntos Constitucionais do Senado[3]

    A comissão concluiu o exame com um texto alterado (A.S. 935-A), que seguiu então para o plenário.

  4. 14 de maio de 2024 – 18 de junho de 2024

    Discussão em plenário no Senado[3][1]

    Discussão concluída com a aprovação em primeira deliberação em 18 de junho de 2024; o texto foi enviado à Câmara dos Deputados no mesmo dia. Em relação ao projeto do governo, o texto aprovado pelo Senado não fixa mais o prêmio em 55% das cadeiras, mas exige «uma maioria» das cadeiras, e acrescenta um limite de duas legislaturas consecutivas.

  5. 18 de junho de 2024Em debate

    Aprovação em primeira deliberação pelo Senado e envio à Câmara dos Deputados (A.C. 1921)[1][2][10]

    Aprovado pelo Senado em primeira deliberação; na Comissão de Assuntos Constitucionais da Câmara desde 19 de junho de 2024 (audiências até julho de 2025, nenhuma votação registrada em 5 de novembro de 2026). Ainda faltam uma primeira deliberação da Câmara e, depois, uma segunda deliberação em cada casa.

  6. 4 de julho de 2024

    Câmara dos Deputados: a Comissão de Assuntos Constitucionais inicia o exame[2][4]

    O projeto do governo é examinado em conjunto com a proposta C. 1354 (Boschi e outros), que também prevê a eleição direta do presidente do Conselho. O relator é o presidente da comissão, Nazario Pagano. A ministra Casellati afirma que o texto «não está blindado».

  7. 16 de julho de 2024 – 16 de julho de 2025

    Audiências de constitucionalistas na Câmara[2]

    Audiências informais de professores de direito e de ciência política, de presidentes e vice-presidentes de região (19 de setembro de 2024) e de dois ex-juízes da Corte Constitucional, Daria De Pretis e Ugo De Siervo (18 de junho de 2025). A última audiência registrada na página do texto é a de 16 de julho de 2025.

  8. 9 de janeiro de 2025

    A presidente do Conselho quer a reforma aprovada antes das próximas eleições gerais[7]

    Na coletiva de imprensa de início de ano, Giorgia Meloni diz querer chegar às próximas eleições com o premierato aprovado, acompanhado de uma lei eleitoral concebida para ele, e espera que os eleitores decidam por referendo, na falta de uma maioria de dois terços.

  9. 27 de agosto de 2025

    Meeting de Rimini: o premierato citado "em primeiro lugar" entre as três grandes reformas do governo[8]

Termos do debate

O Citoyen não toma posição: os argumentos são relatados como os formulam seus autores.

Segundo seus defensores

  • A presidente do Conselho Giorgia Meloni argumenta que a reforma garante aos cidadãos o direito de escolher quem os governa, pondo fim aos "ribaltoni" (viradas de maioria), aos governos técnicos e às maiorias "arco-íris" sem relação com o voto, e dá a quem é eleito uma legislatura inteira para aplicar seu programa.[6][8]
  • A ministra Casellati relaciona a instabilidade governamental (mais de 68 governos, 14 meses em média) à falta de autoridade internacional, à impossibilidade de políticas de longo prazo e a 275 bilhões de euros em juros da dívida pública; ela afirma que o governo abriu mão do semipresidencialismo à francesa de seu programa diante da oposição.[4]
  • Ouvido pela comissão da Câmara, o professor Alfonso Celotto (Roma Tre) considera que um Executivo eleito diretamente prolonga a duração dos governos e os aproxima da escolha dos eleitores, lembrando que regiões e municípios já adotaram Executivos eleitos diretamente para ganhar estabilidade.[13]
  • A presidente do Conselho rejeita a ideia de que a reforma vise o chefe de Estado: segundo ela, os poderes do presidente da República "permanecem os mesmos".[9]

Segundo seus opositores

  • Para Federico Fornaro (Partido Democrático), a reforma não tem nada de mínima: ela muda radicalmente a forma de governo e inscreve pela primeira vez elementos da lei eleitoral na Constituição (bônus de maioria, eleição do presidente do Conselho levando à eleição das câmaras); seu grupo se recusa a passar às emendas enquanto o governo não apresentar uma lei eleitoral.[4]
  • Carmela Auriemma (Movimento 5 Estrelas) sustenta que a governabilidade pode ser reforçada sem transferir a representação do Parlamento para um órgão de uma só pessoa, por exemplo por meio da censura construtiva ou do poder do presidente do Conselho de demitir ministros.[4]
  • O professor Massimo Luciani (Sapienza) declarou à comissão que o texto reduz drasticamente os poderes do chefe de Estado nas crises políticas e que um bônus de maioria decisivo forçaria coalizões eleitorais heterogêneas e, portanto, maiorias voláteis.[11]
  • O professor Andrea Morrone (Bolonha) vê nela uma "novidade absoluta", sem equivalente em nenhuma constituição em vigor, que mistura presidencialismo e parlamentarismo, e lembra que Israel abandonou a eleição direta de seu primeiro-ministro (1996–2001).[12]

Indicadores para acompanhar

  • Confiança no governo · OCDEVer o card →
  • Confiança no parlamento · OCDEVer o card →
  • Satisfação com a democracia · OCDEainda sem card do Citoyen
  • Número e duração dos governos · Presidenza del Consiglio dei ministriainda sem card do Citoyen
  • Participação nas eleições gerais · Ministero dell’Internoainda sem card do Citoyen

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Fontes

  1. [1]A.C. 1921, Disegno di legge costituzionale approvato, in prima deliberazione, dal Senato della Repubblica il 18 giugno 2024 (v. stampato Senato n. 935): « Modifiche alla parte seconda della Costituzione per l’elezione diretta del Presidente del Consiglio dei ministri… » –Camera dei deputati, 18 de junho de 2024
  2. [2]Atto Camera 1921: Lavori preparatori (iter, esame in Commissione, audizioni) –Camera dei deputati, 5 de novembro de 2026
  3. [3]Disposizioni per l’introduzione dell’elezione diretta del Presidente del Consiglio dei ministri in Costituzione: AA.C. 1354 e 1921, Schede di lettura n. 319 –Camera dei deputati, Servizio Studi, 4 de julho de 2024
  4. [4]Bollettino delle Giunte e delle Commissioni parlamentari, I Commissione (Affari costituzionali), sede referente, 4 luglio 2024: C. 1354 Boschi e C. 1921 Governo –Camera dei deputati, 4 de julho de 2024
  5. [5]Comunicato stampa del Consiglio dei Ministri n. 57: Elezione diretta del Presidente del Consiglio –Governo italiano, Presidenza del Consiglio dei ministri, 3 de novembro de 2023
  6. [6]Intervento del Presidente Meloni all’incontro « La Costituzione di tutti. Dialogo sul premierato » –Governo italiano, Presidenza del Consiglio dei ministri, 8 de maio de 2024
  7. [7]Conferenza stampa di inizio anno del Presidente Meloni (9 gennaio 2025) –Governo italiano, Presidenza del Consiglio dei ministri, 9 de janeiro de 2025
  8. [8]Intervento del Presidente Meloni al Meeting di Rimini 2025 –Governo italiano, Presidenza del Consiglio dei ministri, 27 de agosto de 2025
  9. [9]Conferenza stampa di inizio anno del Presidente Meloni (9 gennaio 2026) –Governo italiano, Presidenza del Consiglio dei ministri, 9 de janeiro de 2026
  10. [10]Costituzione della Repubblica italiana: Parte II, Titolo VI « Garanzie costituzionali » (art. 138) –Governo italiano, Presidenza del Consiglio dei ministri
  11. [11]Massimo Luciani: Appunti per l’audizione innanzi la I Commissione (Affari costituzionali) della Camera dei deputati, 18 luglio 2024 (C. 1354 e C. 1921) –Camera dei deputati, documenti acquisiti, 18 de julho de 2024
  12. [12]Andrea Morrone: Appunto per audizione alla I Commissione « Affari costituzionali » della Camera dei deputati, 25 giugno 2025 (C. 1921 e abb.) –Camera dei deputati, documenti acquisiti, 25 de junho de 2025
  13. [13]Alfonso Celotto: Schema della audizione, I Commissione della Camera dei deputati, 3 ottobre 2024 (C. 1354 e C. 1921) –Camera dei deputati, documenti acquisiti, 3 de outubro de 2024