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A semana de 40 horas: uma redução gradual a partir de 48 horas (reforma de 2026)

Uma reforma constitucional publicada em 3 de março de 2026 inscreve no artigo 123 da Constituição uma semana de trabalho de 40 horas, e a reforma de aplicação da Lei Federal do Trabalho, em vigor desde 1º de maio de 2026, fixa o calendário: o máximo legal continua em 48 horas em 2026, depois cai duas horas em 1º de janeiro de cada ano, para 46 horas em 2027, 44 em 2028, 42 em 2029 e 40 em 2030, sem redução de salários nem de benefícios. As horas extras, pagas em dobro, são limitadas a 12 horas por semana até 2030 (9 horas em 2026 e 2027), mais no máximo 4 horas por semana pagas em triplo; menores de 18 anos não podem fazer horas extras. O empregador também deve registrar eletronicamente a jornada de trabalho de cada empregado, segundo regras do Ministério do Trabalho aplicáveis a partir de 1º de janeiro de 2027.

Citoyen·Atualização: 10 de novembro de 2026

Este dossiê é atualizado pelo menos uma vez por trimestre com os novos números. Siga-o para receber uma notificação a cada atualização.

O essencial

Jornada semanal ordinária máxima a partir de 2030 (horas)

40

a partir de 1º de janeiro de 2030 (48 horas em 2026) · Anunciado

Constituição, art. 123 A-IV, e Lei Federal do Trabalho, art. 59 e art. 2º transitório[1][3]

Pessoas que trabalham mais de 40 horas por semana

63,9%

número citado em março de 2026 · Anunciado

segundo o Ministério do Trabalho[10]

Taxa de desemprego (OIT)

2,9%

T3 2026

Instituto Nacional de Estadística y GeografíaVer o card →
  • Situação: Em vigor desde 1 de maio de 2026. Publicada no Diário Oficial (edição da noite) e em vigor no mesmo dia; fixa o calendário anual da redução e do limite de horas extras.[3][4]
  • Próximo marco: 1 de janeiro de 2027, Duração máxima semanal reduzida para 46 horas

Resumo

Texto de referência

Decreto por el que se reforman las fracciones IV y XI del Apartado A del Artículo 123 de la Constitución Política de los Estados Unidos Mexicanos, en materia de reducción de la jornada laboral (decreto que altera os incisos IV e XI da parte A do artigo 123 da Constituição, sobre a redução da jornada de trabalho)[1][2]

N.º DOF 03-03-2026 (reforma constitucional n.º 279) · 3 de março de 2026

Ler o texto ↗

Responsáveis

  • Claudia Sheinbaum Pardo[6][1][3]Presidente do México, apresentou a iniciativa constitucional e promulgou o decreto constitucional (3 de março de 2026) e o decreto da Lei Federal do Trabalho (1º de maio de 2026) · 2025-2026 · Autor da iniciativa
  • Marath Baruch Bolaños López[8][7][3]Secretário do Trabalho e da Previdência Social, apresentou o projeto em dezembro de 2025; seu ministério fixa as regras do registro eletrônico da jornada de trabalho e acompanha a implementação · 2025-2026 · Implementação

Implementação

  • Secretaria do Trabalho e da Previdência Social (STPS), incluindo a inspeção federal do trabalho

Objetivo declarado

Reduzir a fadiga e os acidentes de trabalho, melhorar a saúde e a segurança no trabalho e fortalecer o equilíbrio entre vida pessoal, familiar e profissional, sem nenhuma redução de salários nem de benefícios; compromisso n.º 60 dos 100 compromissos da presidente.[10][1]

Segundo a Secretaria do Trabalho e Previdência Social (março de 2026)

Pessoas que trabalham 48 horas por semana ou mais, público que a reforma pretende alcançar

13.400.000

número citado em dezembro de 2025 · segundo o Ministério do Trabalho, com base em dados do INEGI[8]

Principais medidas

  • Constituição, artigo 123, parte A, inciso IV: "a semana de trabalho será de quarenta horas", nas condições fixadas em lei, com ao menos um dia de descanso remunerado integralmente a cada seis dias de trabalho. A Lei Federal do Trabalho (artigo 59) fixa em quarenta horas a duração máxima semanal do trabalho ordinário.[1][3]
  • Redução gradual em 1º de janeiro de cada ano: 48 horas em 2026, 46 em 2027, 44 em 2028, 42 em 2029 e 40 em 2030. Em nenhum caso a redução pode acarretar diminuição de salários, vencimentos ou benefícios.[1][3]
  • Jornada diária inalterada: 8 horas no turno diurno, 7 no noturno e 7,5 no misto; as horas podem ser distribuídas ao longo da semana por acordo entre empregador e trabalhador.[3][10]
  • As horas extras são pagas em dobro e não podem ultrapassar 12 horas por semana, no máximo 4 horas por dia em no máximo 4 dias; esse limite sobe gradualmente: 9 horas em 2026 e 2027, 10 em 2028, 11 em 2029, 12 em 2030. Acima disso, no máximo mais 4 horas por semana, pagas em triplo. O total de trabalho ordinário e extraordinário nunca pode ultrapassar 12 horas por dia, e menores de 18 anos não podem fazer horas extras.[1][3]
  • O empregador deve registrar eletronicamente o tempo de trabalho de cada trabalhador, inclusive os horários de início e de término, e entregá-lo à autoridade quando solicitado; o Ministério do Trabalho fixa o alcance e as exceções por regras gerais aplicáveis a partir de 1º de janeiro de 2027. Sanção em caso de descumprimento: multa de 250 a 5.000 unidades de medida e atualização (UMA).[3]
  • O trabalho aos domingos continua com adicional de pelo menos 25% sobre o salário diário ordinário. O Ministério do Trabalho deve coletar, tratar e avaliar dados sobre a implementação da redução.[3][10]

Em dados

Horas semanais legais por ano: máximo ordinário e limite de horas extras[3][1]

Calendário previsto no decreto da Lei Federal do Trabalho, 2026-2030

  • Jornada semanal ordinária máxima (horas)
  • Limite de horas extras pagas em dobro (horas por semana)
2026
48
9
2027
46
9
2028
44
10
2029
42
11
2030
40
12
Horas semanais legais por ano: máximo ordinário e limite de horas extras: valores do gráfico
Ano (a partir de 1º de janeiro)Jornada semanal ordinária máxima (horas)Limite de horas extras pagas em dobro (horas por semana)
2026489
2027469
20284410
20294211
20304012

Escala a partir de 0 · Acima do limite, podem ser trabalhadas no máximo mais 4 horas por semana, pagas em triplo. Máximos legais, não horas efetivamente trabalhadas.

Jornada anual de trabalho

2.205hrs/year

2025

OECDVer o card →

Cronologia

  1. 1 de maio de 2025

    Dia do Trabalho: a presidente anuncia mesas de diálogo sobre uma semana de 40 horas gradual[7]

    O secretário do Trabalho anuncia uma redução gradual para chegar a 40 horas "o mais tardar em janeiro de 2030".

  2. julho – novembro de 2025

    Consulta: mais de 40 reuniões de trabalho[8]

    Com empregadores, sindicatos, acadêmicos e organizações sociais; mais de 2.000 pessoas ouvidas, segundo o Ministério do Trabalho.

  3. dezembro de 2025Anunciada

    Iniciativa constitucional apresentada e enviada ao Senado[8]

    Apresentada pelo secretário do Trabalho na coletiva de imprensa matinal da presidente, ao lado de representantes patronais e sindicais.

  4. 11 de fevereiro de 2026Em debate

    Aprovação pelo Senado e envio à Câmara dos Deputados[6][9]

  5. 24 de fevereiro de 2026Adotada

    Aprovação pela Câmara dos Deputados e envio aos congressos estaduais[6][10]

    Aprovada por unanimidade na votação geral pelas duas casas e depois por pelo menos 24 congressos estaduais, segundo o Ministério do Trabalho.

  6. 3 de março de 2026Em vigor

    Decreto constitucional publicado e em vigor[1][2]

    Em vigor no dia da publicação no Diário Oficial (edição da noite). A semana de 48 horas continua sendo o máximo em 2026; o Congresso tinha 90 dias para adaptar a legislação de aplicação.

  7. 8 de abril de 2026

    O Senado aprova a reforma da Lei Federal do Trabalho e a envia à Câmara dos Deputados[5]

  8. 22 de abril de 2026

    O Congresso conclui o decreto da Lei Federal do Trabalho[3]

    Data do decreto assinado pelos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados; promulgado pela presidente em 1º de maio de 2026.

  9. 1 de maio de 2026Em vigor

    Entrada em vigor da reforma da Lei Federal do Trabalho[3][4]

    Publicada no Diário Oficial (edição da noite) e em vigor no mesmo dia; fixa o calendário anual da redução e do limite de horas extras.

  10. 1 de maio de 2026 – 31 de dezembro de 2026Etapa atual

    Período de adaptação para empregados e empregadores[3]

    A lei prevê esse período para adaptar a organização do trabalho; o máximo continua sendo de 48 horas por semana.

  11. 1 de janeiro de 2027Próximos passos: o desfecho não é conhecido

    Duração máxima semanal reduzida para 46 horas[3]

    Conforme o calendário previsto pela reforma; as regras do registro eletrônico da jornada de trabalho também passam a valer. Limite de horas extras: 9 horas por semana.

  12. 1 de janeiro de 2028Próximos passos: o desfecho não é conhecido

    Duração máxima semanal reduzida para 44 horas[3][1]

    Conforme o calendário previsto pela reforma. Limite de horas extras: 10 horas por semana.

  13. 1 de janeiro de 2029Próximos passos: o desfecho não é conhecido

    Jornada máxima semanal reduzida para 42 horas[3][1]

    Conforme o calendário previsto pela reforma. Limite de horas extras: 11 horas por semana.

  14. 1 de janeiro de 2030Próximos passos: o desfecho não é conhecido

    Semana de 40 horas alcançada[3][1]

    Conforme o calendário previsto pela reforma. Limite de horas extras: 12 horas por semana.

Termos do debate

O Citoyen não toma posição: os argumentos são relatados como os formulam seus autores.

Segundo seus defensores

  • O secretário do Trabalho argumenta que a redução da jornada aumenta a produtividade, reduz a fadiga e os acidentes de trabalho e beneficia a saúde, e que um calendário gradual segue as recomendações da Convenção 116 da OIT.[8]
  • O Ministério do Trabalho destaca que a reforma substitui um regime sem limite efetivo para as horas extras pagas em triplo por um teto de 56 horas por semana em 2030, passa a contar as horas extras a partir da 41ª hora em vez da 49ª e as proíbe para menores.[9][11]
  • A confederação patronal Coparmex apoiou o acordo tripartite: o esquema gradual permite que as empresas adaptem seus processos e preservem a competitividade, ao mesmo tempo em que melhora o equilíbrio entre vida profissional e pessoal de milhões de trabalhadores.[12]

Segundo seus opositores

  • A Coparmex alerta que, com 55,1% dos ocupados na informalidade (INEGI, segundo trimestre de 2026), a redução da jornada exige cautela para não frear o emprego formal; para uma pequena empresa, ela pode significar uma contratação adicional ou uma equipe inteira a reorganizar, e a entidade pede exceções ao registro eletrônico de ponto.[14]
  • Para as atividades em regime contínuo, como a segurança privada, um vice-presidente da Coparmex escreve que a semana de 40 horas exigirá bem mais pessoal por posto, um aumento permanente de custos que poderia, se for abrupto, alimentar a informalidade.[13]
  • Críticos citados pelo Ministério do Trabalho em fevereiro de 2026 afirmavam que a reforma significaria trabalhar mais para ganhar menos, leitura que o ministério contesta.[9]

Indicadores para acompanhar

  • Jornada anual efetiva de trabalho por pessoa ocupada · OECDVer o card →
  • Taxa de desemprego · INEGIVer o card →
  • Taxa de emprego · World BankVer o card →
  • Parcela dos ocupados que trabalham mais de 40 ou 48 horas por semana · INEGI (ENOE)ainda sem card do Citoyen
  • Taxa de informalidade do emprego · INEGI (ENOE)ainda sem card do Citoyen

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Fontes

  1. [1]Decreto por el que se reforman las fracciones IV y XI del Apartado A del Artículo 123 de la Constitución Política de los Estados Unidos Mexicanos, en materia de reducción de la jornada laboral –Diario Oficial de la Federación (Secretaría de Gobernación), 3 de março de 2026
  2. [2]Reforma 279 de la Constitución Política de los Estados Unidos Mexicanos · DOF 03-03-2026, edición vespertina –Cámara de Diputados del H. Congreso de la Unión, 3 de março de 2026
  3. [3]DECRETO por el que se reforman, adicionan y derogan diversas disposiciones de la Ley Federal del Trabajo, en materia de reducción de la jornada laboral · DOF 01-05-2026, edición vespertina –Cámara de Diputados del H. Congreso de la Unión (reproducción del Diario Oficial de la Federación), 1 de maio de 2026
  4. [4]Ley Federal del Trabajo · Decretos de reforma (reforma 52, DOF 01-05-2026) –Cámara de Diputados del H. Congreso de la Unión
  5. [5]Minuta CS-LXVI-II-2P-63 · Proyecto de decreto por el que se reforman, adicionan y derogan diversas disposiciones de la Ley Federal del Trabajo, en materia de reducción de la jornada laboral (oficio DGPL-2P2A.-3402) –Senado de la República, Mesa Directiva (expediente publicado por la Cámara de Diputados), 8 de abril de 2026
  6. [6]Decreto No. 369 · Minuta proyecto de decreto por el que se reforman las fracciones IV y XI del apartado A del artículo 123 de la Constitución Política de los Estados Unidos Mexicanos, en materia de reducción de la jornada laboral –H. Congreso del Estado de Durango, LXX Legislatura, 3 de março de 2026
  7. [7]En el Día del Trabajo, Presidenta Claudia Sheinbaum anuncia mesas de diálogo para implementar, por consenso, la semana laboral de 40 horas –Presidencia de la República, 1 de maio de 2025
  8. [8]Boletín 53/25 · Secretaría del Trabajo presenta proyecto de reforma para semana laboral de 40 horas, en beneficio de 13.4 millones de trabajadores –Secretaría del Trabajo y Previsión Social, 4 de dezembro de 2025
  9. [9]Boletín 15/2026 · STPS: Reforma laboral de 40 horas reduce jornada sin disminuir salarios y establece límites claros a horas extra –Secretaría del Trabajo y Previsión Social, 18 de fevereiro de 2026
  10. [10]Boletín 17/2026 · Presidenta Claudia Sheinbaum destaca transformación del mundo laboral en 7 años y el consenso en la semana de 40 horas –Secretaría del Trabajo y Previsión Social, 2 de março de 2026
  11. [11]Reducción de la jornada laboral a 40 horas · Preguntas frecuentes –Secretaría del Trabajo y Previsión Social, 25 de março de 2026
  12. [12]COPARMEX respalda acuerdos tripartitos sobre el Salario Mínimo y reducción de jornada laboral gradual –Confederación Patronal de la República Mexicana (COPARMEX), 3 de dezembro de 2025
  13. [13]La seguridad privada ante las 40 horas: liderar la transición o quedarnos atrás (Armando Zúñiga Salinas, vicepresidente de Comunicación de COPARMEX Nacional) –Confederación Patronal de la República Mexicana (COPARMEX), 4 de março de 2026
  14. [14]La jornada cambia. El trabajo también tiene que cambiar. (Lorenzo Roel Hernández, consejero delegado para asuntos OIT-OIE de COPARMEX) –Confederación Patronal de la República Mexicana (COPARMEX), 19 de outubro de 2026