Aumento do IVA de 20% para 22%, 2026
A Lei Federal nº 425-FZ, de 28 de novembro de 2025, eleva a alíquota normal do imposto sobre valor agregado (НДС) na Rússia de 20% para 22% a partir de 1º de janeiro de 2026, mantendo a alíquota reduzida de 10% para bens de importância social (alimentos, medicamentos, artigos infantis). O Ministério das Finanças, que a propôs em setembro de 2025 no âmbito do pacote orçamentário, afirma que a medida visa, antes de tudo, financiar a defesa e a segurança. A mesma lei reduz de 60 milhões para 20 milhões de rublos o limite de receita acima do qual as empresas no regime tributário simplificado (УСН) devem pagar o IVA; uma lei de julho de 2026 mantém esse limite em 20 milhões por vários anos adicionais. O Banco da Rússia atribui o salto dos preços em janeiro de 2026 principalmente ao repasse do aumento do IVA, que ele classifica como pontual.
O essencial
Alíquota normal do IVA
22%
desde 1º de janeiro de 2026 · Observado
Código Tributário, artigo 164 (Lei 425-FZ)[1][5][11]
Antes, 20%; 18% antes de 2019.
Alíquota reduzida do IVA, inalterada
10%
2026 · Observado
Inflação anual
6%
janeiro de 2026 · Observado
Banco da Rússia[8]
O Banco atribui a aceleração principalmente a fatores pontuais, a começar pelo aumento do IVA.
Inflação (IPC)
8,7%
2025
Resumo
Texto de referência
Федеральный закон «О внесении изменений в части первую и вторую Налогового кодекса Российской Федерации, отдельные законодательные акты Российской Федерации и признании утратившими силу законодательных актов (отдельных положений законодательных актов) Российской Федерации» (lei federal que altera as partes um e dois do Código Tributário da Federação Russa e certos atos legislativos, e revoga certos atos ou disposições legislativas)[1]
N.º 425-ФЗ · 28 de novembro de 2025
Ler o texto ↗Responsáveis
- Anton Siluanov (Антон Силуанов)[3][4]Ministro das Finanças; seu ministério encaminhou ao Governo o pacote orçamentário com as emendas ao Código Tributário, e ele apresentou o pacote fiscal à Duma Estatal em primeira leitura · 2025 · Autor da iniciativa
- Vladimir Putin (Владимир Путин)[1]Presidente da Federação Russa, sancionou a Lei Federal nº 425-FZ em 28 de novembro de 2025 · 2025 · Autor da iniciativa
- Vladimir Putin (Владимир Путин)[2]Presidente da Federação Russa, sancionou a Lei Federal nº 228-FZ, de 4 de julho de 2026, que mantém por mais tempo em 20 milhões de rublos o limite do IVA para o regime simplificado · 2026 · Alteração
Objetivo declarado
As alterações do Código Tributário são "destinadas, em primeiro lugar, ao financiamento da defesa e da segurança"; o pacote orçamentário como um todo deve atender às "necessidades da operação militar especial", financiar os projetos nacionais e cumprir as obrigações sociais com os cidadãos, mantendo-se a alíquota de 10% para todos os bens socialmente importantes. A redução do limite do IVA para o regime simplificado é apresentada como um meio de conter a divisão de empresas para reduzir impostos e de "clarear" a economia.[3][4]
Segundo o Ministério das Finanças (pacote orçamentário de 24 de setembro de 2025 e apresentação na primeira leitura de 22 de outubro de 2025)
Principais medidas
- Alíquota normal do IVA elevada de 20% para 22% (artigo 164, parágrafo 3 do Código Tributário), para fornecimentos realizados a partir de 1º de janeiro de 2026.[1][5]
- A alíquota reduzida de 10% é mantida para os bens socialmente importantes listados no artigo 164, parágrafo 2 do Código Tributário (alimentos, medicamentos e produtos médicos, artigos infantis etc.).[3][5]
- Transição: a data do fornecimento determina a alíquota. Os fornecimentos realizados a partir de 1º de janeiro de 2026 têm 22%, mesmo que pagos integralmente em 2025; os realizados antes dessa data mantêm 20%, inclusive em caso de correção posterior do preço; os adiantamentos recebidos em 2026 são tributados à alíquota calculada de 22/122.[5]
- Regime tributário simplificado (УСН): o limite de receita acima do qual as empresas perdem a isenção do IVA passa de 60 milhões de rublos para 20 milhões para a receita de 2025, depois 15 milhões para 2026 e 10 milhões para 2027 em diante; a Lei 228-FZ, de julho de 2026, mantém em seguida 20 milhões para a receita de 2025 a 2028, com 15 milhões para 2029 e 10 milhões para 2030.[1][2][5]
- A mesma lei também altera diversas outras disposições das partes um e dois do Código Tributário e de outras leis federais; conforme apresentado pelo Ministério das Finanças, o projeto abrangia também um imposto sobre jogos e o imposto sobre o lucro das casas de apostas, as alíquotas de contribuições sociais das pequenas e médias empresas e a indexação dos impostos especiais de consumo.[1][4]
Em dados
2025 e 2026
| Alíquota | Até 31 dez. 2025 | Desde 1º jan. 2026 |
|---|---|---|
| Alíquota normal | 20% | 22% |
| Alíquota reduzida (alimentos, medicamentos, artigos infantis…) | 10% | 10% |
Escala a partir de 0%
Inflação (IPC)
8,7%
2025
O Banco da Rússia atribui a maior parte da alta de preços de janeiro de 2026 ao repasse do IVA e a descreve como uma elevação pontual do nível de preços.
Tributos obrigatórios
10,9% GDP
2024
O aumento do IVA visa elevar a arrecadação; os dados anuais de carga tributária em % do PIB são publicados com defasagem.
Resultado fiscal
-3,9% GDP
2025
Cronologia
- Anunciada
O Ministério das Finanças encaminha ao Governo o pacote orçamentário, que inclui um aumento do IVA para 22%[3]
Deputados da Duma Estatal criticam a proposta[9](fonte secundária)
Entrevistados pela RTVI no dia do anúncio, deputados das bancadas do KPRF e do Rússia Justa preveem alta de preços e enfraquecimento da economia; um deputado do LDPR pede uma avaliação completa das consequências e auxílio alimentar focalizado.
- Em debate
A Duma Estatal aprova as emendas ao Código Tributário em primeira leitura[4]
O Banco da Rússia prevê alta temporária das pressões inflacionárias ligada ao futuro aumento do IVA[6]
Em sua decisão sobre a taxa básica de juros, o banco prevê uma alta temporária das pressões inflacionárias no fim de 2025 e no início de 2026, em parte pelo ajuste de preços e pela reação das expectativas de inflação ao aumento do IVA, com a desinflação sendo retomada em seguida.
A Duma Estatal aprova a lei[1]
O Conselho da Federação aprova a lei[1]
- Adotada
Lei Federal nº 425-FZ sancionada e publicada oficialmente[1]
Aprovada pela Duma Estatal em 20 de novembro de 2025 e pelo Conselho da Federação em 26 de novembro de 2025.
O Serviço Federal de Impostos publica esclarecimentos sobre a transição para 22%[5]
É a data da operação, e não a do pagamento, que determina a alíquota; o serviço recomenda a abordagem já aplicada no aumento do IVA de 2019.
Banco da Rússia: o salto dos preços em janeiro reflete sobretudo o aumento do IVA[7]
A presidente Elvira Nabiullina afirma que o repasse foi mais forte e mais concentrado em janeiro do que após o aumento comparável de 2019, pois a maioria das empresas repassou o imposto no início do ano, e fala de uma alta pontual do nível de preços, não de uma tendência.
A inflação anual sobe para 6% em janeiro de 2026[8]
Segundo o Banco da Rússia, a alta dos preços com ajuste sazonal se acelerou principalmente por fatores pontuais: aumento do IVA, impostos especiais de consumo, taxa de reciclagem sobre automóveis e indexação das tarifas reguladas.
Deputados do partido Rússia Justa apresentam projeto de lei para voltar à alíquota de 20%[10](fonte secundária)
O projeto n.º 1220509-8, apresentado por um grupo liderado pelo líder da bancada, Serguei Mironov, alteraria o artigo 164 do Código Tributário para restabelecer a alíquota normal de 20%.
A Lei n.º 228-FZ mantém por mais tempo em 20 milhões de rublos o limite do IVA para o regime simplificado[2]
Aprovada pela Duma de Estado em 24 de junho e pelo Conselho da Federação em 1º de julho de 2026, ela substitui o cronograma da Lei 425-FZ (20 milhões para 2025, 15 milhões para 2026, 10 milhões para 2027) por 20 milhões para 2025-2028, 15 milhões para 2029 e 10 milhões para 2030; em vigor a partir da publicação.
Termos do debate
O Citoyen não toma posição: os argumentos são relatados como os formulam seus autores.
Segundo seus defensores
- O Ministério das Finanças afirma que a receita do aumento do IVA se destina, em primeiro lugar, a financiar a defesa e a segurança, em um orçamento para 2026-2028 que ele descreve como equilibrado e sustentável e que também cobre as obrigações sociais e os projetos nacionais.[3][4]
- O ministério ressalta que apenas a alíquota normal muda: a alíquota de 10% é mantida para todos os bens socialmente importantes, como alimentos, medicamentos e produtos médicos e artigos infantis.[3]
- Sobre o limite do regime simplificado, o ministério argumenta que um limite mais baixo combate os esquemas de divisão de empresas para reduzir o imposto, iguala as condições entre os regimes tributários e permite que as PMEs do regime geral deduzam o IVA que lhes é faturado, facilitando seu trabalho com as grandes empresas.[3][4]
Segundo seus opositores
- Nikolai Arefiev (KPRF), primeiro vice-presidente da comissão de política econômica da Duma, avaliou que a lista de bens socialmente importantes é curta demais, de modo que roupas, calçados e certos alimentos ficarão mais caros, com o aumento se propagando em cascata pelos insumos e pressionando a taxa básica de juros e o custo do crédito; ele propôs, em vez disso, "tomar" o dinheiro dos oligarcas.[9](fonte secundária)
- Valeri Gartung (Rússia Justa), presidente da comissão de concorrência da Duma, qualificou o aumento para 22% de "beco sem saída", considerando que a economia já tem dificuldade para crescer com 20% e que seria preciso buscar receitas em outros lugares, por exemplo no setor de petróleo e gás e no controle dos monopólios naturais.[9](fonte secundária)
- Na exposição de motivos do projeto de abril de 2026, os deputados da Rússia Justa argumentam que o IVA é, na prática, pago pelos compradores, que o aumento alimenta a inflação, citando uma estimativa do Banco da Rússia de cerca de 1 ponto, ao mesmo tempo em que preveem uma alta maior para uma ampla gama de bens correntes, e que uma carga tributária maior costuma reduzir a arrecadação e ampliar a economia informal; voltar a 20% protegeria, em sua opinião, a renda real.[10](fonte secundária)
Indicadores para acompanhar
- Inflação (IPC) · FMIVer o card →
- Receita tributária, em % do PIB · Banque mondialeVer o card →
- Saldo público, em % do PIB · FMIVer o card →
- Receitas de IVA do orçamento federal · Minfin / ФНСainda sem card do Citoyen
Fontes
- [1]Федеральный закон от 28.11.2025 № 425-ФЗ «О внесении изменений в части первую и вторую Налогового кодекса Российской Федерации, отдельные законодательные акты Российской Федерации и признании утратившими силу законодательных актов (отдельных положений законодательных актов) Российской Федерации» –Официальный интернет-портал правовой информации (publication.pravo.gov.ru), 28 de novembro de 2025
- [2]Федеральный закон от 04.07.2026 № 228-ФЗ «О внесении изменений в статью 145 части второй Налогового кодекса Российской Федерации» –Официальный интернет-портал правовой информации (publication.pravo.gov.ru), 4 de julho de 2026
- [3]Минфин России внес в Правительство РФ бюджетный пакет –Министерство финансов Российской Федерации, 24 de setembro de 2025
- [4]Госдумой РФ в первом чтении принят проект поправок в Налоговый кодекс –Министерство финансов Российской Федерации, 22 de outubro de 2025
- [5]Как исчислять НДС по новым правилам с 2026 года –ФНС России (УФНС России по Приморскому краю), 17 de dezembro de 2025
- [6]Банк России принял решение снизить ключевую ставку на 50 б.п., до 16,50% годовых –Банк России, 24 de outubro de 2025
- [7]Заявление Председателя Банка России Эльвиры Набиуллиной по итогам заседания Совета директоров Банка России 13 февраля 2026 года –Банк России, 13 de fevereiro de 2026
- [8]Годовая инфляция в январе 2026 года повысилась до 6% –Банк России, 18 de fevereiro de 2026
- [9]Рост цен и падение экономики предрекли депутаты после повышения НДС –RTVI, 24 de setembro de 2025 · fonte secundária
- [10]Депутаты предложили отменить ставку НДС в 22% –Парламентская газета, 29 de abril de 2026 · fonte secundária
- [11]Федеральный закон от 03.08.2018 г. № 303-ФЗ (Federal Law No. 303-FZ of 3 August 2018), art. 1 and art. 5 –President of Russia (kremlin.ru), 3 de agosto de 2018
