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Reforma do "estilo de trabalho": o teto legal das horas extras (lei de 2018)
A lei da reforma do "estilo de trabalho", de 6 de julho de 2018, inscreveu na Lei de Normas Trabalhistas, sob pena de sanções, um teto para as horas extras: 45 horas por mês e 360 por ano em princípio, e nunca mais de 720 horas por ano, menos de 100 horas em um mês e 80 horas em média ao longo de dois a seis meses, incluindo o trabalho em dias de descanso para estes dois últimos limites. Ele se aplica desde abril de 2019 nas grandes empresas e desde abril de 2020 nas pequenas e médias empresas; motoristas rodoviários, construção civil e médicos só passaram a estar sujeitos a ele em abril de 2024, com tetos especiais: até 960 horas por ano para os motoristas e 1.860 para alguns médicos. Desde outubro de 2025, o governo reexamina as regras de jornada de trabalho; nenhuma alteração do teto foi adotada.
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